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Respondida
3865295
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Policon
Orgão:
Pref. Canarana-MT
Provas:
Engenheiro Sanitarista
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
A Lei Federal 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujos objetivos são, EXCETO:
A
Coordenar a gestão integrada de águas.
B
Arbitrar judicialmente os conflitos relacionados com recursos hídricos.
C
Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
D
Planejar, regular e controlar o uso, a preservação dos recursos hídricos.
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