Questão 905495

905495 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

Provas:

Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.

Conforme o entendimento da doutrina majoritária, o princípio da insignificância afeta a tipicidade formal

Em se tratando do crime de contrabando, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

Independentemente do valor do tributo sonegado em decorrência de crime de descaminho, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

A reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente

Para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se a satisfação de um único requisito: ausência de periculosidade social da ação.

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