Questão 2439077

2439077 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: UFOPA

Provas:

Arquivista
Provas ×
Auditor
Provas ×
Contador
Provas ×
Economista
Provas ×
Enfermeiro do Trabalho
Provas ×
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×
Engenheiro Eletricista
Provas ×
Engenheiro Florestal
Provas ×
Engenheiro Mecânico
Provas ×
Estatístico
Provas ×
Farmacêutico Bioquímico - Bioquímico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Publicitário
Provas ×
Revisor de Textos
Provas ×
Secretário Executivo
Provas ×
Técnico de Assuntos Educacionais
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

A Carta Magna Brasileira de 1988, combinada com a Emenda Constitucional 19, de 1998, prescreve que são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após o cumprimento de formalidades obrigatórias e legais. O servidor público estável só perderá o cargo:

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; sem a necessidade de processo administrativo; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta