Para a concessão da tutela de urgência, é obrigatório prestar caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

Se o requerente da tutela de urgência for economicamente hipossuficiente, a caução deverá ser prestada por fundo específico gerido pelo Poder Judiciário.

A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A tutela de urgência somente pode ser deferida após justificação prévia.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.