Paulo e Ana, empregado e empregadora, respectivamente, celebraram um acordo extrajudicial para encerrar um litígio trabalhista. O acordo foi apresentado à Justiça do Trabalho e homologado pelo juiz. Considerando o cenário descrito, assinale a afirmativa correta sobre o acordo judicial homologado na Justiça do Trabalho.

João, empregado, teve sua reclamação trabalhista julgada desfavoravelmente na segunda instância. Insatisfeito com a decisão, João deseja interpor recurso de revista ao TST. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre o recurso de revista no processo trabalhista.

I - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

II - Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

III - No recurso de revista, é possível rediscutir matérias de fato se a matéria trazida na presente fase recursal for oriunda de uma argumentação inovadora.

IV - O recurso de revista é o recurso interposto para Turma do TST das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, e, em dissídio individual, pelos TRTs.

Quais estão corretas?

Maria, ex-empregada da empresa XYZ, ingressou com uma ação trabalhista requerendo exclusivamente diferenças do FGTS e jornada extraordinária prestada, mas impagas. A empresa XYZ contestou, alegando que todos os valores do FGTS estão depositados na conta vinculada da parte autora e nega a prestação da realização de qualquer hora extraordinária. Considerando as regras do ônus da prova no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Paulo, ex-empregado de uma empresa, propôs uma ação trabalhista buscando o reconhecimento de direitos não pagos. Iniciou-se o processo com a reclamação trabalhista, na qual Paulo detalhou suas reivindicações. A empresa, por sua vez, apresentou defesa, dando início a uma série de audiências e diligências. Após as etapas de instrução, o juiz proferiu a sentença. Ambas as partes, insatisfeitas com a decisão, interpuseram recursos, estendendo o processo até o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado da decisão na fase de conhecimento, tem-se o início da fase de liquidação e execução. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre a fase de liquidação e execução no processo trabalhista.

I - As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

II - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

III - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.

IV - Elaborada a conta e a tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores que são objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Quais estão corretas?

Maria, que reside na cidade A, ingressou com uma reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, situada na cidade B. A atividade laboral desempenhada por Maria ocorreu na sede da empresa, localizada na cidade D. No momento da celebração do contrato de trabalho, as partes estipularam um foro de eleição na cidade C. Na mencionada ação trabalhista, Maria busca o pagamento de verbas rescisórias e adicional de insalubridade em grau máximo. Diante da questão de competência territorial na Justiça do Trabalho e conforme estabelecido na CLT e nas normas pertinentes à competência territorial, qual é o critério predominante para determinar a competência territorial na propositura da reclamação trabalhista?

Maria, uma trabalhadora, ajuizou uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho buscando seus direitos. Entre os direitos requeridos, estão a multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT e ainda diferenças de verbas rescisórias. A parte adversa apresentou a sua resposta, e, da sentença ao término da instrução, ambas as partes apresentaram o seu recurso ordinário. Da decisão proferida pelo TRT, uma das partes ingressou com o devido recurso de revista. Já na fase de execução, houve a devida irresignação pela parte executada. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre os prazos aplicáveis ao processo trabalhista.

I - A CLT não prevê expressamente qualquer prazo legal para a parte adversa apresentar a sua contestação.

II - O prazo para interposição de recurso ordinário pelas partes insatisfeitas com a decisão da primeira instância é de 8 dias.

III - O prazo para interposição de recurso de revista ao TST, em casos específicos, é de 15 dias.

IV - O prazo para a empresa interpor embargos após a homologação judicial é de 10 dias, sendo o seu início marcado pela garantia do juízo pela empresa.

Quais estão corretas?

João, empregado dotado de estabilidade absoluta em uma empresa, é alvo de um inquérito de apuração de falta grave em decorrência de condutas questionáveis no ambiente de trabalho. Analise as seguintes afirmativas sobre o inquérito de apuração de falta grave.

I - O inquérito de apuração de falta grave é um procedimento extrajudicial que ocorre antes de aplicar a penalidade de rescisão por justa causa, permitindo ao empregador investigar a conduta inadequada do empregado e reunir provas sobre ela.

II - A contagem do prazo prescricional de 30 dias para o empregador iniciar o procedimento junto à Justiça do Trabalho para apurar falta grave, por meio do ajuizamento do inquérito, tem início a partir do momento em que ocorre a suspensão facultativa do empregado estável. Durante esse período, o trabalhador não recebe remuneração e está afastado do local de trabalho.

III - Com a sentença de mérito julgando procedente a pretensão do empregador no inquérito de apuração de falta grave e reconhecendo a prática de falta grave pelo empregador estável, rescinde-se o contrato de trabalho do empregado por justa causa.

IV - O inquérito de apuração de falta grave é uma prática comum, mas não possui respaldo legal na legislação trabalhista brasileira.

Quais estão corretas?

João, empregado da empresa Gama, está insatisfeito com uma decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeiro grau em sua ação trabalhista que indeferiu a sua reintegração ao emprego em tutela de urgência. Ele pretende impetrar um mandado de segurança para questionar essa decisão específica. Com base na possibilidade de impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória na Justiça do Trabalho, analise as seguintes afirmativas.

I - O mandado de segurança é cabível contra decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeiro grau na esfera trabalhista que indeferiu o seu pleito de reintegração de emprego em tutela de urgência.

II - O mandado de segurança é um remédio constitucional que visa a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

III - A decisão interlocutória, por ser de natureza provisória, não pode ser objeto de impetração de mandado de segurança.

IV - O prazo para impetração do mandado de segurança, a contar da ciência do ato que se pretende coibir, é de 120 dias.

Quais estão corretas?

João, empregado da empresa Alfa, ajuizou uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento de verbas rescisórias não pagas pela empresa. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas relacionadas ao rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

I - O rito sumaríssimo é aplicável apenas em casos de ações trabalhistas que envolvam valores que não excedam a quarenta vezes o salário-mínimo nacional vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

II - No rito sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

III - Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

IV - O rito sumaríssimo visa a dar celeridade ao processo, sendo caracterizado por uma tramitação mais rápida e simplificada em comparação ao rito ordinário.

Quais estão corretas?

Após uma decisão desfavorável proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a empresa XYZ Ltda. pretende interpor um recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando reverter a decisão e obter um novo julgamento. Analise as seguintes afirmativas sobre o recurso de revista com base na CLT.

I - O recurso de revista é uma espécie de recurso extraordinário, sendo cabível apenas para discutir matéria constitucional.

II - O recurso de revista é uma das modalidades de recursos previstas na CLT, cabível contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho que contrariem a legislação federal ou a Constituição Federal.

III - O prazo para interposição do recurso de revista é de 15 dias, contados a partir da publicação da decisão do Tribunal Regional do Trabalho.

IV - A admissibilidade do recurso de revista é analisada pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho, que pode conceder ou denegar seguimento ao recurso.

Quais estão corretas?