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Respondida
1147965
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Legislação Especial
Lei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
É crime de preconceito, definido na Lei n.º 7.716/89,
A
impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso.
B
ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
C
reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo- lhe a trabalhos forçados.
D
impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.
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