Questão 2180065

2180065 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-AM

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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,

analogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.

princípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade.

analogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.

equidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.

analogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.

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