Questão 504802

504802 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Considerando as normas constitucionais vigentes sobre previdência social, assinale a alternativa correta.

Os ganhos habituais do empregado não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

Todo benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.

Os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício não serão atualizados.

Para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural eurbana.

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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