Levando em consideração as disposições da lei material civil brasileira acerca dos bens públicos, pondere as assertivas.
I - Os bens públicos dominicais podem ser alienados e, por isso, estão sujeitos a usucapião, observadas as exigências da lei.
II - São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
III - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
IV - São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; e os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Estão corretas as afirmativas