Magna Concursos
3238368 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de outros autores tais como fotografia, ilustrações, fontes etc. No entanto, quando se deixa de indicar o crédito autoral na utilização de obras alheias, ato que constitui violação de diretos autorais, a Lei n. 9.610, de 1998, prevê sanções.
Assinale a alternativa que descreve corretamente as sanções previstas para a situação descrita.
 

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