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Respondida
1980180
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
No tocante à prescrição, correto afirmar que
A
cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.
B
os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.
C
é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.
D
não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
E
a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.
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