A bolsa de qualificação profissional será custeada pelo CODEFAT.

O pagamento da bolsa de qualificação profissional será suspenso se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.

O trabalhador que for dispensado sem justa causa fará jus ao recebimento da bolsa de qualificação profissional.

A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos operacionais de pagamento da bolsa de qualificação profissional serão os mesmos adotados em relação ao auxílio doença.

Os pré-requisitos para habilitação ao gozo da bolsa de qualificação profissional serão os mesmos adotados em relação ao auxílio acidente trabalho.