Questão 583599

583599 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

Para os fins da legislação tributária do Município de Porto Alegre, especialmente em face do ISSQN, são consideradas sociedades uniprofissionais

aquelas adequadas ao regime do simples nacional, excluídas as que prestem serviço.

aquelas que, em relação à execução de sua atividade-fim, tenham a participação de pessoa jurídica referente a sociedades de advogados e escritórios de contabilidade, ao mesmo tempo.

aquelas instituídas por lei, mas que não tenham natureza jurídica fundacional.

aquelas que não explorem atividade estranha à habilitação profissional de seus sócios.

aquelas que, no exercício em curso, não hajam participado de licitação na modalidade de concorrência pública, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais) inclusive.

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