Magna Concursos
2536706 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:

Sobre o período que compreende o contexto do surgimento dos debates sobre os problemas da urbanização brasileira, na década de 1960, até a promulgação da Lei Federal n.°10.257/2001 denominada “Estatuto da Cidade”, considere as afirmativas.

I. O Seminário sobre Habitação e Reforma Urbana, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, em 1963, marcou a origem do longo debate sobre a “função social da propriedade” e sobre o “Direito à Cidade”, que culminou nos objetivos da política urbana nacional, expressos na Lei 10.257 de 2001.

II. O Golpe Militar de 1964 reverteu os processos sociais em desenvolvimento relacionados à Reforma Urbana.

III. O documento resultante do “Seminário Quitandinha”, de 1963, influenciou a formulação da política habitacional do Governo Militar a partir de 1964, com a criação do SERFHAU - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo.

IV. Em meados da década de 1970, os “movimentos sociais urbanos” emergem expondo os problemas relativos à carestia, regularização de loteamentos clandestinos, movimentos de mães por creches, de acesso à infraestrutura básica e de saneamento, contribuindo para a reabertura política da década de 1980 e elaboração de uma nova Constituição, para a qual o “Movimento de Luta pela Reforma Urbana” teve papel fundamental.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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