A saúde é influenciada por renda, moradia, transporte, lazer, acesso aos bens e serviços essenciais.

O dever do Estado de garantia de saúde exclui o da sociedade, das empresas e das famílias.

A saúde no contexto legal foi tida como fenômeno biológico central para a regularidade da distribuição dos serviços médicos.

É dever do Estado prover as condições de saúde, porém essa lei não especifica sobre o bem-estar mental.

Os fatores relacionados ao trabalho não são contemplados por essa lei que abrange mais diretamente a assistência à saúde.