Questão 2866689

2866689 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

É característica da hipoteca

ser um direito acessório, pois garante o cumprimento de uma dívida principal, desde que seja presente e incondicionada.

a sequela, de maneira que a garantia hipotecária acompanha o bem gravado, exceto em caso de alienação.

a impossibilidade de substituição da hipoteca legal por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual ou por outra garantia.

a impossibilidade de se convencionar que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado.

a indivisibilidade, sendo certo que a lei permitiu, excepcionalmente, a possibilidade de divisão da hipoteca se esta recair sobre unidades autônomas ou lotes.

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