Questão 3722299

3722299 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INDEC
Orgão: Pref. Igarassu-PE

Provas:

De acordo com a CLT, Art. 484, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho:

determinará o pagamento integral da indenização devida, sem qualquer redução, ainda que reconhecida a culpa recíproca.

reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

extinguirá a obrigação de indenizar, considerando compensadas as faltas praticadas pelas partes.

majorará a indenização prevista, aplicando multa equivalente ao dobro do valor estipulado para a culpa exclusiva do empregador.

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