O licenciamento ambiental em todos os estados do Brasil é regido pela Resolução CONAMA nº 237/97 , que estabelece a obrigatoriedade da seguinte documentação nos trâmites do licenciamento:
O licenciamento ambiental em todos os estados do Brasil é regido pela Resolução CONAMA nº 237/97 , que estabelece a obrigatoriedade da seguinte documentação nos trâmites do licenciamento:
