Questão 970085

970085 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Dédalus
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

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São PauloSão Carlos-SP

Poderá se cadastrar no programa de Tarifa Social, definido pela Lei nº 14.374/07, o usuário residencial com ligação simples de água que esteja adimplente com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) e que atenda o seguinte requisito:

Comprove renda familiar mensal superior a 1 (um) salário mínimo.

Seja morador de habitação com área de até 89 (oitenta e nove) metros quadrados e comprove o consumo médio mensal de até 80 (oitenta) kWh/mês de energia elétrica.

Tenha membro na família portador de deficiência e a renda familiar total não ultrapasse 1 (um) salário mínimo.

Esteja cadastrado no Benefício de Prestação Continuada (Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente).

Seja pensionista, independentemente da renda mensal.

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