A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Em relação ao estabelecido, é correto afirmar:
