Não se concederá licença-prêmio, se houver o funcionário a cada decênio sofrido pena de suspensão.

Durante o período de afastamento do funcionário por motivo de licença, a contagem do tempo para concessão de licença-prêmio será suspensa, voltando a ser realizada no momento em que o funcionário reassumir seu cargo.

A licença-prêmio poderá ser gozada em até 2 períodos iguais.

O direito à licença-prêmio não tem prazo para ser exercitado.

A licença-prêmio não poderá ser convertida em moeda corrente.