3364768
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Provas:
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938,
de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de
âmbito nacional ou regional.
Qual das seguintes características de atividades desenvolvidas está abrangida pelo artigo 10º da
Lei N.º 6.938?