Questão 589748

589748 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Direito de Família

Quanto ao Regime de Bens dos cônjuges estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que

o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a habilitação para o processo do casamento.

o regime de bens pode ser alterado posteriormente à celebração do casamento, mediante a lavratura de escritura pública em Tabelionato de Notas por ambos os cônjuges.

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa de 65 (sessenta e cinco) anos.

nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.

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