O impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem, entre outros aspectos, as atividades socioeconômicas.

O EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto, e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

É o órgão público estadual de defesa do meio ambiente que tem competência para exigir das atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental o estudo prévio de impacto ambiental, podendo o órgão federal exigir, em caráter supletivo, o EIA se, por exemplo, o órgão estadual for omisso.

Dependerá da elaboração de EIA e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades que envolvam quaisquer projetos urbanísticos, de instalação de linhas de transmissão de energia, de usinas de geração de eletricidade e de atividades que utilizem carvão vegetal.

O estudo prévio de impacto ambiental deverá observar uma série de diretrizes gerais previstas em lei, que podem ser complementadas pelo poder público municipal para atender a seu peculiar interesse.