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2822943 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: PTI
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Sobre as atividades insalubres, analise as afirmativas a seguir.

I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

III. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta totalmente o direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que o trabalhador deve estar exposto de forma contínua aos agentes insalubres.

IV. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, gera a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido, por volta de interesse de agir.

Está correto o que se afirma apenas em

 

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Advogado

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