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1186305 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
Provas:
Dadas as assertivas abaixo,
I. Constitui crime sobre as relações de consumo, favorecer ou preferir, independentemente de justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
II. Constitui crime contra a ordem econômica discriminar preços de bens ou de prestação de serviços por ajustes ou acordo de grupo econômico, com o fim de estabelecer monopólio, ou de eliminar, total ou parcialmente a concorrência.
III. Constitui crime contra a ordem econômica vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
IV. Constitui crime contra as relações de consumo elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens e serviços, mas com a ressalva de que, em casos de estado de sítio, não constituem ilegalidade a exigência de comissão.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Questão Anulada

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