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Respondida
1238445
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Natalia e Cláudio, apaixonados por histórias em quadrinhos, resolveram atribuir ao seu primeiro filho o prenome de “X-Men”. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
O oficial registrará o prenome, e, considerando que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, deverá o oficial em seguida suscitar dúvida ao Juiz Corregedor da comarca, para que decida pela manutenção ou alteração do nome.
B
O oficial registrará o prenome, pois não lhe cabe avaliar se o prenome eleito é suscetível de causar constrangimento e humilhação ao seu portador.
C
O oficial não registrará o prenome se o considerar suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, exceto se, após ter suscitado dúvida ao Juiz Corregedor da comarca, este último tiver autorizado o registro.
D
O oficial registrará o prenome, e, considerando que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, oficiará o Ministério Público para que avalie a necessidade de ingressar com medida judicial para alteração do prenome.
E
O oficial deverá esclarecer aos pais que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, porém, se houver insistência dos interessados, deverá registrar o prenome.
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