dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos

dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos