2363592
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Provas:
De acordo com a Lei Municipal nº 2.362/2018, para fins de licenciamento ambiental, a Licença Prévia terá validade de quantos anos, desconsiderando sua renovação?
