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Respondida
2338087
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
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Como requisito para exercício do direito à repetição do indébito, em caso de erro no pagamento, exige-se
A
ter ressalvado anteriormente o caráter indevido do pagamento.
B
a prova de que o pagamento foi feito sob protesto.
C
a prova de que o pagamento se deu por erro.
D
não ter havido confissão de dívida tributária pelo pagamento espontâneo de certa quantia.
E
que se evidencie a inexistência de obrigação tributária.
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