- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Uma das inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a importância dada aos municípios. Segundo a NOB/SUAS, a descentralização das ações assistenciais aparece como um marco nas políticas públicas. Um dado importante nesse processo são as conferências de assistência social, que têm com atribuição:
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