O que não pode ser comerciante.

O falido não reabilitado.

O que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público.

O que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.

O que mantêm cotas em empresa de capital aberto.