A licença poderá ser concedida para o servidor em estágio probatório, desde que vise ao melhor aproveitamento do servidor no serviço público.

O período de concessão da licença será de 24 a 48 meses, independentemente do tipo de capacitação.

É facultativo ao servidor licenciado exercer qualquer atividade remunerada durante o período de realização do curso .

A não conclusão no curso de qualificação implicará devolução dos investimentos feitos pelo Município e ensejara abertura de processo administrativo disciplinar.

O período de afastamento, em razão da licença, não poderá ser considerado como efetivo exercício.