O lançamento de efluentes em corpos receptores só poderá ser realizado após o devido tratamento e levando em consideração fatores como a capacidade de suporte do corpo receptor, a concentração do efluente no corpo receptor e a zona de mistura, entre outros.

Não é permitido o lançamento de efluentes que contenham Poluentes Orgânicos Persistentes (POP’s), bem como efluentes que contenham substâncias tóxicas aos organismos aquáticos.

É vedada a prática de diluição de efluentes, com objetivo de atendimento de parâmetros, utilizando-se de outros efluentes, águas pluviais ou água potável.

Todos os efluentes lançados em corpos receptores, à exceção dos esgotos sanitários, devem ser submetidos a ensaios de ecotoxicidade.

É vedado o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, industriais ou agropecuários, mesmo que tratados em águas de classe especial.