Magna Concursos
1500271 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CGTEE
Provas:

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, ou de trinta dias, aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. Sobre o aviso prévio é correto afirmar que:

 

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