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Respondida
1126518
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AOCP
Orgão:
PC-ES
Provas:
Perito Criminal - Área 5
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CONAMA
Resolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA
Em relação à Legislação Ambiental Brasileira, assinale a alternativa
correta.
A
Estação ecológica, reserva biológica, parque nacional e reserva de fauna são unidades de conservação de uso sustentável.
B
Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem em ambiente natural ou cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
C
Entende-se por Amazônia Legal os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso.
D
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
E
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos e as diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
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