Questão 2984100

2984100 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e, a independência nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.

A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e, a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

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