Prova Completa: Fiscal (CORE-PE - Consulplan

2984133 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Fiscal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa

Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e estão subordinados diretamente a Cornélio. Em um dia de expediente de trabalho, ao chegar na repartição, Cornélio escutou José proferir contra Maria palavras ofensivas, que configuram, além de crime contra a honra, infração administrativa disciplinar. Além disso, Maria também levou ao conhecimento de Cornélio o fato ocorrido, mas ele não tomou providências por sentir-se apenado com a situação de José. A postura de Cornélio configura crime de:

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2984132 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Fiscal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
Teoria Geral do CrimeTipicidade
Teoria Geral do CrimeTipo Doloso

Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo. Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco

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2984122 Ano: 2023
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Fiscal
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Conceitos BásicosObjetivos da Área de Materiais
Conceitos BásicosAtividades da Área de Materiais
Conceitos BásicosÁrea de Materiais Dentro da Organização

As organizações devem manusear bens físicos em seu processo de transformação para revenda ou prestação de serviços; é imprescindível que seja feita a gestão de materiais. Considerando a temática, é correto afirmar que a administração de materiais

A

possui as funções de aquisição, transporte e distribuição; entretanto, as funções de almoxarifado e estoques não estão sob sua responsabilidade.

B

não engloba a sequência de operações que se inicia com a identificação do fornecedor na compra do bem e termina em sua distribuição ao consumidor final.

C

engloba o recebimento do bem adquirido, o transporte interno e o acondicionamento, mas não abrange seu transporte durante o processo produtivo e a armazenagem do produto acabado.

D

diz respeito à forma como é gerenciada a parte física das organizações; o objetivo é assegurar o fornecimento dos bens necessários à manutenção da operacionalidade da produção.

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2984117 Ano: 2023
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Fiscal
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Comportamento de Pessoas nas Organizações
Relacionamento interpessoal
Gestão Participativa e Trabalho em Equipe
Comportamento Organizacional em gestão de Pessoas

A motivação pode ser desenvolvida e reforçada por meio do envolvimento dos funcionários, que se constitui em um processo participativo que utiliza toda a capacidade deles e que tem por objetivo estimular um comprometimento crescente com o sucesso da organização, sendo que, através desse envolvimento nas decisões e do aumento de sua autonomia e controle sobre seu próprio trabalho, eles se tornarão mais motivados, comprometidos com a organização, produtivos e satisfeitos com o emprego.
(ROBBINS, 2006.)

Constitui-se em um tipo de programa de envolvimento dos funcionários:

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2984116 Ano: 2023
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Fiscal
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Comportamento de Pessoas nas Organizações
Relacionamento interpessoal
Comportamento Organizacional em gestão de Pessoas

A comunicação tem quatro funções básicas dentro de um grupo ou de uma organização: controle; motivação; expressão emocional; e, informação.
(ROBBINS, 2006.)

Nesse sentido, considere os seguintes cenários: (1) funcionários são informados de que devem atender a hierarquia, seguir as orientações e instruções de trabalho e adequar-se às políticas da empresa; (2) grupo de trabalho hostiliza ou reclama acerca do comportamento ou nível de produtividade de um determinado membro. Diante do exposto, nos cenários apresentados, a comunicação está exercendo a função de:

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2984105 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Fiscal
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Aspectos Gerais da Comunicação Oficial

A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República (2018), com o objetivo de uniformizar os tipos de expedientes que se diferenciavam pela finalidade e pela forma, adotou nomenclatura e diagramação única para o chamado padrão ofício, cuja estrutura é apresentada de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial. Considerando o disposto no Manual de Redação da Presidência da República (2018), as partes do documento padrão ofício devem apresentar a seguinte ordem:

A

Cabeçalho; local e data do documento; identificação do expediente; endereçamento; assunto; texto do documento; fechos para comunicações; numeração de páginas; e, identificação do signatário.

B

Cabeçalho; identificação do expediente; endereçamento; numeração de páginas; assunto; texto do documento; fechos para comunicações; identificação do signatário; e, local e data do documento.

C

Cabeçalho; identificação do expediente; local e data do documento; endereçamento; assunto; texto do documento; fechos para comunicações; identificação do signatário; e, numeração de páginas.

D

Cabeçalho; identificação do expediente; local e data do documento; endereçamento; assunto; fechos para comunicações; texto do documento; identificação do signatário; e, numeração de páginas.

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2984103 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Fiscal
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A Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regras devem ser observadas por todos os entes da Federação. Sobre os direitos garantidos constitucionalmente ao fiscal do CORE, assinale a afirmativa correta.

A

É garantido o direito à livre associação sindical.

B

O direito de greve jamais poderá ser exercido pelo fiscal do CORE, já que o serviço público não pode ser interrompido, ainda que haja lei específica definindo limites.

C

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, por ser medida mais justa.

D

As funções de confiança são designações destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento que podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não, mas, neste último caso, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei.

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2984102 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:

A

É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo violável do indivíduo, podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

C

É relativamente livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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2984101 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Pode-se afirmar que os direitos sociais elencados na CF/1988 visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. Nesse sentido, nasce para o Estado o dever de atuar positivamente na promoção desses direitos. NÃO expressa um direito social garantido constitucionalmente:

A

Proteção em face da automação na forma da lei.

B

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

C

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

D

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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2984100 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE

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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.

A

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.

B

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e, a independência nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e, a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.