Magna Concursos
988458 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

 

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