De acordo com o texto do Código de Posturas de Braga, a limpeza, pintura ou reforma de fachadas de prédios em alinhamento com vias ou logradouros deverá ser autorizada pelo(a) que estabelecerá as medidas necessárias de proteção aos transeuntes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.