Magna Concursos
1160487 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO
Provas:
Pedro foi contratado pela empresa “A” com a finalidade de prestar serviços de vigilância para um ente público “B” e para uma empresa privada “C”, inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta com estes tomadores do serviço. Dispensado pela empresa “A”, após três anos de prestação de serviços para os tomadores do serviço, Pedro não recebeu as verbas rescisórias. De acordo com as diretrizes da Súmula 331 do TST, está CORRETA a seguinte proposição:
 

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