Somente se procede mediante representação.

É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada.