Questão 1199326

1199326 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

São absolutamente incapazes a certos atos os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, e a lei põe a salvo os direitos do nascituro.

A menoridade cessa aos dezoito anos incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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