Segundo o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I. Noturno, realizado entre as dezoito e vinte e três horas;

II. Que atue em atividades burocráticas e administrativas excessivamente estressantes;

III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Dos itens acima: