Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores municipais de Vacaria.
Configura acidente de trabalho o dano físico ou mental sofrido pelo servidor do Município de Vacaria que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, ressaltando que equipara-se ao acidente de trabalho o dano:
I. Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo. II. Sofrido no percurso da residência para o trabalho, e vice-versa. III. Sofrido pelo servidor durante as licenças remuneradas.
Quais estão INCORRETAS?
Configura acidente de trabalho o dano físico ou mental sofrido pelo servidor do Município de Vacaria que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, ressaltando que equipara-se ao acidente de trabalho o dano:
I. Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo. II. Sofrido no percurso da residência para o trabalho, e vice-versa. III. Sofrido pelo servidor durante as licenças remuneradas.
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