Magna Concursos
1088657 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RR
Provas:

Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.

Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender bens imóveis a um descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes.

 

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