De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005, é incorreto afirmar que:
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De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005, é incorreto afirmar que:
