- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado,
mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito
tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a
execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o
crédito tributário está:
