Questão 191176

191176 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais, é correto afirmar que :

não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.

é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.

é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).

é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).

é amplamente admissível na legislação pátria, em razão de questões de política de saúde pública, mesmo sem o consentimento da gestante.

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