Questão 746009

746009 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

Provas:

No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei nº 9.613/98,

só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente)

a pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiterada

admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.

pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.

a colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.

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